Medida Provisória prorroga contratos temporários do IBGE

Senado deve analisar em breve a Medida Provisória 1.125/2022, que prorroga por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11). A determinação da MP já vigorava desde 15 de junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e precisa ser votada pelos senadores até 25 de outubro.

O governo alegou que a ocorrência de circunstâncias excepcionais nos anos de 2020 (pandemia da covid-19) e 2021 (falta da previsão de recursos orçamentários) levaram o censo demográfico, originariamente previsto para meados de 2020, a ser adiado por duas oportunidades e postergado para ser iniciado em 2022, fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento. 

O deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE), relator da matéria na Câmara, defendeu a aprovação da MP argumentando que o censo demográfico é um instrumento fundamental para a compreensão do país por seus dirigentes e pela população. Ele lembrou que a realização da pesquisa foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3.508.

Segundo Martins, a decisão do Supremo “deixou claro que o direito à informação é basilar para que o poder público possa formular e implementar políticas públicas, pois é por meio de dados e estudos que os governantes podem analisar a realidade do país.”

Fonte: Agência Senado