Mais de 10 mil devedores já podem limpar protestos em Cartórios de MS

O número de pessoas físicas e jurídicas com protestos ativos nos cartórios de Mato Grosso do Sul cresceu 4,3% de janeiro a setembro de 2024, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS). No período, o total de devedores passou de 9.850, em 2023, para 10.274 este ano.

Esse aumento é atribuído à falta de pagamento das taxas de cancelamento, que são necessárias para a retirada dos nomes dos registros de protesto. As taxas, regulamentadas por Lei Estadual, precisam ser quitadas após o devedor receber a carta de anuência do credor. Enquanto isso não é feito, o nome permanece restrito, gerando dificuldades como o acesso limitado a crédito.

Diferenças entre pessoas físicas e jurídicas

O levantamento destaca que 3.161 pessoas físicas quitaram suas dívidas com credores, mas ainda não regularizaram os protestos em 2024, uma redução de 14,45% em relação ao ano anterior, quando 3.695 CPFs estavam nessa situação. Por outro lado, entre pessoas jurídicas, o número de CNPJs aptos a cancelar protestos aumentou 15,56%, passando de 6.151 para 7.113.

Facilidade no cancelamento

O IEPTB/MS tem buscado tornar o processo de cancelamento mais acessível. O pagamento das taxas pode ser feito presencialmente, pelo site www.protestoms.org.br ou via WhatsApp no número (67) 3326-3712. Além disso, há a opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.

O presidente do IEPTB/MS, Julian Gonçalves, reforça a importância de regularizar os protestos para evitar prejuízos. “Sem esse acerto junto aos cartórios de protesto, o CPF ou o CNPJ permanece com restrições, o que traz incontáveis prejuízos ao devedor”, afirma.