Lei do Prodes passa por atualização e será enviada à Câmara

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia, trabalha na elaboração do texto final de futura Lei Complementar visando atualização da Lei do Prodes – Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande. Assim que estiver pronto, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para debate e aprovação.

A Lei do Prodes tem 20 anos e carece de urgente modernização. “O mundo hoje é digital, deixou de ser analógico, precisamos avançar, porém garantindo as coisas básicas para o desenvolvimento do Município”, afirma o secretário da Sedesc, Herbert Assunção.

Herbert Assunção recebeu na semana passada a visita do vereador João César Matogrosso, acompanhado de comitiva de empresários e colaboradores de empresas instaladas no Polo Empresarial Norte, localizado na BR-163, saída para Cuiabá. Na pauta do encontro, um dos temas prioritários foi justamente o novo texto visando atualização da Lei do Prodes, fator fundamental para que o sistema de concessão de benefícios seja mais ágil e plugado no ritmo empresarial da atualidade.

“Não podemos mais seguir no ritmo da atual Lei do Prodes que está desatualizada. Os projetos solicitando benefícios emperram na burocracia, dificultando a vida dos empresários. Eu não pretendo dar voto favorável aos processos aprovados no Codecon até que a nova lei seja aprovada pela Câmara”, comentou o vereador João Cesar Matogrosso.

O secretário da Sedesc Herbert Assunção ponderou sobre todos os detalhes de preparação do novo texto e confirmou intenção de remeter projeto de Lei Complementar até o início do segundo semestre deste ano, isto é, em poucas semanas.

“Esse é um assunto delicado que estamos analisando com o máximo cuidado para atender aos propósitos econômicos do Prefeito, aos interesses dos empresários e à fiscalização efetiva da Câmara de Vereadores”, completou o secretário Herbert Assunção.