LDO será votado terça-feira

O Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, será votada em primeira discussão e votação na sessão ordinária de terça-feira (25). A proposta do Executivo recebeu 152 emendas dos vereadores, as quais constam no relatório final entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão ordinária da última terça-feira (18), pelo relator, vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.   

Depois, caso aprovado no dia 25, o Projeto de Lei, contendo as emendas aprovadas, precisa passar por segunda votação e discussão. Na sequência, segue para o prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto. Segundo o relator, as áreas de infraestrutura e segurança pública lideraram as sugestões apresentadas pelos vereadores. No total, foram 268 emendas apresentadas, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições, segundo o vereador Odilon de Oliveira. 

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.