Inquérito civil pura oferta do serviço de raio-x na rede pública da Capital

Em uma medida para fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil. O procedimento, conduzido pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande,  a oferta de exames de raio-x aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação teve início após a 76ª Promotoria de Justiça constatar que diversos equipamentos de raio-x em unidades de saúde municipais estavam inoperantes. Um dos catalisadores da ação foi a constatação de que o aparelho de raio-x na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon não estava funcionando.

A situação é ainda mais complexa, já que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou a existência de um processo administrativo para a contratação de uma empresa para manutenção. No entanto, a falta de um contrato de manutenção vigente para os equipamentos de raio-x no município foi identificada como um problema estrutural de grande escala.

Além disso, a Promotoria de Justiça observou que a insuficiência de aparelhos de raio-x é um fato notório na capital. Isso compromete o acesso da população a serviços de diagnóstico essenciais, que são fundamentais, especialmente em situações de urgência e emergência.

Responsável pelo assunto, o Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz solicitou que o Poder Público forneça uma série de informações em um prazo de 15 dias. Entre os dados solicitados, estão a lista de unidades com equipamentos de raio-x, indicando quais estão funcionando e quais estão parados, e o cronograma de manutenção para os aparelhos que estão inoperantes.

O MPMS também pediu esclarecimentos sobre contratos de manutenção de raio-x que foram encerrados em 2025 e dados atualizados sobre o processo de contratação de uma nova empresa para o serviço.

Além disso, a Promotoria de Justiça solicitou a quantidade total de pacientes na fila de espera por exames de diagnóstico por imagem. Por fim, foram requeridas informações sobre a previsão de aquisição de novos equipamentos e a possibilidade de contratação emergencial de serviços de diagnóstico com prestadores privados.