Inquérito apura abuso de preços em ônibus Campo Grande x Corumbá

A única empresa de transporte rodoviário responsável pelo trajeto entre Corumbá e Campo Grande será investigada por prática abusiva de preços pela 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) torna pública a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil.

A partir de uma representação protocolada na Procuradoria-Geral de Justiça em Junho de 2024 se deu o início das investigações. Segundo a denúncia dos consumidores que reclamam do valor da passagem do trecho Campo Grande x Corumbá, vem sendo cobrado a R$ 237,48 por 427 km de percurso.

Na comparação com outro trecho de maior distância, Campo Grande x Cuiabá, com 703 km, a empresa cobra R$ 194,00, fundamentando o abuso de preço.

A empresa de transporte, sediada em Presidente Prudente (SP), em resposta à notificação do MPMS, argumenta que os valores das passagem intermunicipais em Mato Grosso do Sul são regulados pela Agência Estadual de Serviços Públicos (Agems). Para o transporte interestadual, a empresa alega que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite a livre prática de preços, segundo a resolução ANTT nº 6.033/2023.

Depois de analisar as informações e realizar pesquisas de preços, considerando o prazo legal para conclusão do procedimento preparatório encerrou-se na data de 23 de Abril de 2025, o procedimento foi convertido em inquérito civil.

A medida indica, segundo o MPMS, que o caso precisa ser analisado profundamente para determinar se existe de fato a prática abusiva de preços ao consumidor, podendo configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações vigentes. A empresa foi formalmente notificada e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e eventuais documentos com relação ao caso.