Impacto ambiental de indústria no córrego Buriti é investigado

Inquérito da 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes investiga possíveis impactos da instalação de núcleo industrial nas proximidades do córrego Buriti, em Jaraguari. Visando garantir a preservação ambiental, o processo quer garantir que o empreendimento cumpra com as normas ambientas e o Plano Diretor do município.

Apesar de apoiar o desenvolvimento local, um morador da cidade realizou reclamação para o que chamou de "descaso do poder público" para com a preservação da natureza. Um dos pontos levantados estão ausência de obras de contenção de erosões e riscos de assoreamento na nascente do córrego, instalação em "local totalmente inapropriado", sendo o manancial responsável por abastecer inúmeras propriedades rurais.

Ainda segundo o denunciante, ruas foram abertas sem o devido cuidado para com a cabeceira do córrego, e obras de drenagem estariam sendo realizadas para despejo de água pluvial direto na nascente. No projeto da prefeitura estava incluso a construção de uma bacia de detenção na mata ciliar, incapaz de armazenar o volume esperado de água e sedimentos.

A Promotoria de Justiça, além de instaurar inquérito, encaminhou dois ofícios à Prefeitura de Jaraguari solicitando informações, porém, os documentos não tiveram resposta dentro do prazo legal. Com a gravidade dos relatos e falta de resposta, o órgão formalizou a investigação para apurar a regularidade do licenciamento ambiental e se o projeto é compatível com o Plano Diretor do município.

Conforme apontado pelo Promotor de Justiça de Bandeirantes, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, o MPMS deve apurar a conformidade do núcleo industrial com a legislação ambiental, principalmente no que diz respeito à proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ainda serão analisadas eventuais falhas do poder público do município e a responsabilização por danos ambientais ocorridos ou em curso.

O Promotor de Justiça determinou uma série de diligências, entre elas, a notificação da Prefeitura para dar explicações em 30 dias e a solicitação para o Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS para análise de imagens de satélite da área denunciada. O reclamante também foi intimado a fornecer informações dentro do prazo de 10 dias.

A partir das evidências, o Ministério Público deverá decidir quais serão as medidas cabíveis, podendo propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar uma Ação Civil Pública (ACP). A ação visa garantir a preservação da cabeceira do Córrego Buriti, recuperar eventuais danos ambientais e o respeito ao planejamento urbano da cidade.