Saúde
Hospitais devem informar sobre gratuidade da reconstrução de mama
O Governo do Estado sancionou nesta terça-feira (16.4) a lei Nº 5.332, que dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado.
A lei publicada na página 3 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira diz que os hospitais, clínicas, consultórios e similares ficam obrigados a afixar placas e/ou cartazes para informar aos pacientes em tratamento de câncer que a cirurgia de reconstrução da mama pode ser realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os hospitais, clínicas, consultórios e similares, sediados no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul que não pertençam a rede pública, devem afixar placas com o mesmo conteúdo informativo em suas dependências.
O cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, medindo no mínimo de uma folha de tamanha A4. As placas ou cartazes devem conter os seguintes dizeres: “As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, nos moldes do artigo 1º da lei federal Nº 9.797/99”.
A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação no diário oficial.
Veja Também
Meio Ambiente
Homem derrubada de árvore para exploração de madeira
Equipe foi ao local e confirmou a denúncia e localizou a exploração
Pandemia
Proibição do consumo de bebidas em locais públicos vai de quarta a domingo
Proibição vale para bares, restaurantes, supermercados, conveniências, segundo decreto municipal
Nacional
Campanha Nacional do Aleitamento Materno é realizada pela Casa da Amizade
No mês de Agosto, Campo Grande incentiva a doação e o leite materno
Mundo
Facebook quer auditoria externa sobre relatório de revisão de conteúdo
Relatório fornece detalhes sobre o conteúdo removido em seus aplicativos por violações
Bebê é resgatada pela PM após ficar presa em carro
Portas foram travadas acidentalmente quando avó da criança saiu do carro para buscar a bolsa
Pandemia
Decreto autoriza doação de bens móveis para combate ao coronavírus
Decreto prevê transparência nas divulgações dessas doações em sítio eletrônico
