Geral
Hospitais devem informar sobre gratuidade da reconstrução de mama
Terça-feira, 16 Abril de 2019 - 15:39 | Redação
O Governo do Estado sancionou nesta terça-feira (16.4) a lei Nº 5.332, que dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado.
A lei publicada na página 3 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira diz que os hospitais, clínicas, consultórios e similares ficam obrigados a afixar placas e/ou cartazes para informar aos pacientes em tratamento de câncer que a cirurgia de reconstrução da mama pode ser realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os hospitais, clínicas, consultórios e similares, sediados no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul que não pertençam a rede pública, devem afixar placas com o mesmo conteúdo informativo em suas dependências.
O cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, medindo no mínimo de uma folha de tamanha A4. As placas ou cartazes devem conter os seguintes dizeres: “As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, nos moldes do artigo 1º da lei federal Nº 9.797/99”.
A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação no diário oficial.
Últimas Notícias
- Rio Brilhante - 13:48 Polícia Civil identifica e prende autores de furtos em comércios
- Parceria que aquece vidas - 13:30 Mais de mil peças confeccionadas em penitenciária são doadas a hospital
- Agronegócio - 13:08 Batalhão reduz crimes no campo em 50%
- Licenciamento - 12:29 Começa prazo para licenciar veículos com placa final 6 em Mato Grosso do Sul
- Grande apreensão - 12:00 Vídeo: DOF apreende veículo com cigarros contrabandeados em Dourados
- Ampliação de leitos - 11:50 Justiça atende MPMS e impõe prazo para ampliação de leitos pediátricos
- Prejuízo de R$ 900 mil - 11:25 Condutor é preso com haxixe dentro do tanque de combustível
- Festa regional - 11:10 Festa do Sereno: público volta a lotar recinto com show de Danilo e Davi
- Oportunidades - 10:30 Mulheres de MS podem se inscrever em 5 mil bolsas em tecnologia
- Corumbá - 10:10 Carreta carregada com 25 mil litros de éter etílico é apreendida