Geral
Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho
Terça-feira, 12 Maio de 2020 - 17:58 | Redação
Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).
A portaria prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês: as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogado para agosto de 2020; as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para outubro de 2020; e as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para dezembro de 2020.
O ministério esclarece que essa prorrogação, neste momento, não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional pois esta decisão é de competência do Comitê Gestor do Simples Nacional. Está prevista reunião deste comitê na próxima sexta-feira (15) para deliberar sobre a prorrogação desses parcelamentos.
Segundo o ministério, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
Também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados.
Últimas Notícias
- Campo Grande - 17:35 Confronto com a GCM termina com homem morto no bairro Aimoré
- Dourados - 17:31 Homem é esfaqueado na frente da própria casa no interior de MS
- Fronteira - 17:00 Veículo é apreendido com cerca de 300 litros de gasolina na Bolívia
- Corumbá - 16:55 PRF apreende 83 kg de cabelo humano em Corumbá
- Economia - 16:32 Petrobras anuncia nova redução no preço do diesel em R$ 0,12 por litro
- Amplavisão - 16:22 Os candidatos querem surfar no conservadorismo, por Manoel Afonso
- Economia - 16:06 Bancos fecham na sexta e reabrem na terça
- Poder Legislativo - 15:50 MS pode iniciar processo de tombamento das línguas indígenas
- Acidente Fatal - 15:30 Caminhoneiro morre após perder o controle da direção e cair em rio
- Tentativa de Feminicídio - 15:00 Polícia procura suspeito de esfaquear 7 vezes ex-companheira após invadir residência