Governo institui o MS Vacina Pet com incentivos a vacinação antirrábica

O Governo de Mato Grosso do Sul, através da SES (Secretaria de Estado de Saúde), instituiu o programa 'MS Vacina Pet' para incentivar e fortalecer a vacinação antirrábica de cães e gatos.

Segundo publicação do Diário Oficial, o programa estabelece um fluxo para repasse de incentivo financeiro aos 79 municípios para custeio, em caráter provisório, de ações para reforçar as atividades de imunização. Serão investidos R$ 1.935.000.

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, reforça que o Brasil tem como meta eliminar a transmissão da raiva humana por cães até 2026 e que o Governo de MS quer fortalecer a parceria com os municípios nas ações.

"O programa vem atender uma demanda dos municípios para ajudar no custeio do pagamento de horas-extras para os servidores municipais trabalharem em ações de vacinação antirrábica como Dia D, a aquisição de insumos, locação de veículos para acesso das equipes em áreas mais remotas e também para a produção de conteúdos alusivos à campanha", explica.

Para aderir ao programa, os municípios precisam assinar e enviar à SES o termo de adesão e o plano de ação com o cronograma de atividades. A campanha deverá ser executada no prazo máximo de 4 meses, com início em 01 de agosto e término em 30 de novembro de 2024.

O primeiro repasse financeiro, correspondente a 50% do montante total, será efetuado no mês de junho de 2024. Já o segundo repasse, com o valor remanescente, será realizado no mês de dezembro desde que o município tenha cumprido o que prevê o programa.

Entre as metas estabelecidas estão: a cobertura vacinal igual ou superior a 80% da população estimada de cães e gatos, baseada na metodologia de cálculo do IBGE, que determinda 1 cão para 4 habitantes e 1 gato para 8 habitantes; o lançamento semanal do quantitativo de doses aplicadas no sistema e-vacine PETs; a designação de pelo menos um médico veterinário, a fim de supervisionar o recebimento, armazenamento e aplicação das vacinas, e o envio do relatório final com todos os dados ao final da campanha.

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