Governo de MS emite nova Carteira de Identidade para população carcerária

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e Polícia Científica, através do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, iniciou a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a população carcerária. A ação segue as diretrizes do Programa “Fazendo Justiça”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O foco da emissão da CIN está nos presos próximos da progressão de regime ou da liberdade, bem como nos que não possuem o documento ou cuja validade já excedeu 10 anos. De acordo com Rodrigo Rossi Maiorchini, diretor-presidente da Agepen, essa medida é fundamental para facilitar a reinserção social, aumentando as chances de acesso ao mercado de trabalho, além de contribuir para a redução da reincidência criminal.

Daniel Ferreira de Freitas, diretor do Instituto de Identificação, também enfatiza que o novo RG representa um passo importante para a cidadania das pessoas privadas de liberdade, permitindo que, após o cumprimento da pena, os egressos restabeleçam seus direitos e se reintegrem à sociedade.

O projeto tem como meta a emissão de até 200 documentos mensais, com um total estimado de 8 mil carteiras de identidade a serem distribuídas através da parceria entre a Agepen e o Instituto de Identificação.

O CPAIG (Centro Penal Agroindustrial da Gameleira) foi a primeira unidade prisional a receber a ação, com a emissão de 110 CINs no primeiro mutirão. Outras unidades prisionais, tanto na capital quanto no interior, também estão previstas no cronograma.

Além disso, a Agepen já conta com um trabalho sistemático de emissão de certidões de nascimento para os custodiados, e agora amplia o benefício com a emissão da CIN, promovendo a reintegração social e dignidade aos internos.