Governo de MS cria política inédita de incentivo hospitalar

Com foco em eficiência, qualidade e regionalização, o Governo de Mato Grosso do Sul implementou a nova PEHOSP (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar), criando um modelo de financiamento inovador. A iniciativa garante estabilidade às unidades de saúde e oferece incentivos que recompensam desempenho e produtividade, fortalecendo hospitais locais, de apoio e regionais como protagonistas no atendimento à população e no desenvolvimento da saúde em todo o Estado.

O modelo combina repasses fixos, que asseguram a manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com repasses variáveis, que reconhecem a produção efetiva das unidades. A lógica é simples: proteger os hospitais de perdas inesperadas de receita e, ao mesmo tempo, estimular desempenho, resolutividade e eficiência em toda a rede.

Outro eixo central da política é a integração dos hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), reforçando o princípio de que cada serviço deve atuar conforme seu nível de complexidade. Assim, casos que podem ser resolvidos em hospitais locais deixam de sobrecarregar as unidades de referência, que passam a concentrar esforços nos atendimentos de alta complexidade.

Essa diretriz está diretamente alinhada ao planejamento das mudanças estruturais e assistenciais em curso nos hospitais regionais, como o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados, que em breve entrará em funcionamento.

O HRMS, por exemplo, passa por uma transformação por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), que prevê investimentos de quase R$ 1 bilhão para reforma, ampliação e modernização da estrutura física e dos serviços não assistenciais. 

O projeto inclui a ampliação de 362 para 577 leitos, reforma do prédio atual, construção de novos blocos, gestão de serviços da “bata cinza” (não assistenciais), além da implementação de soluções sustentáveis, como energia fotovoltaica, reuso de água, automação e robotização da farmácia.

“Essas iniciativas posicionam os hospitais regionais como pilares estratégicos da nova arquitetura da saúde estadual, ampliando a resolutividade nas macrorregiões, descentralizando a alta complexidade e qualificando a assistência conforme os níveis definidos pela PEHOSP. Com isso, o Estado fortalece sua rede hospitalar, promovendo um cuidado mais próximo, eficiente e integrado à realidade de cada território”, explica o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Como a política foi construída

A formulação da PEHOSP se baseou em critérios técnicos e diálogo institucional. Foram considerados dados de produção hospitalar registrados nos sistemas do SUS, como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares), além do volume de internações do Complexo Regulador Estadual e da disponibilidade de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

O desenho também foi alinhado às Redes de Atenção Prioritárias como Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência garantindo coerência e integração. A proposta passou por ampla validação técnica e política, envolvendo o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul e Conselho Estadual de Saúde.

“Estamos estruturando e colocando em prática uma política hospitalar regionalizada, que reconhece o papel de cada unidade conforme sua capacidade e perfil assistencial. Assim, fortalecemos hospitais locais, de apoio e regionais, garantindo resolutividade e qualidade, enquanto as unidades de referência se concentram nos casos de alta complexidade. Essa organização evita a sobrecarga das grandes unidades, melhora o fluxo da rede e assegura que o cidadão receba o cuidado certo, no lugar certo e no tempo certo. É uma mudança estrutural que valoriza eficiência, segurança e proximidade no atendimento”, reforça o secretário.

Critérios de adesão e incentivos

Para participar, os hospitais deverão cumprir requisitos como:

-Funcionamento ininterrupto (24h/dia, sete dias por semana);

- Equipes qualificadas;

- Prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos;

- Protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;

- Integração ao sistema estadual de regulação.

O financiamento será repassado em duas modalidades:

- Incentivo por Serviços (valor pré-fixado): repasse mensal previamente definido em contrato, vinculado à manutenção de serviços estratégicos como pronto atendimento, partos, cirurgias e leitos de UTI. Apesar de fixo, depende do cumprimento das metas pactuadas e da regularidade no envio de informações à regulação estadual.

- Incentivo por Produção (valor pós-fixado): variável, calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, considerando tipologia, complexidade e linha de cuidado. Reconhece o desempenho das unidades e valoriza a qualificação da assistência prestada.

De acordo com a superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, a proposta alia responsabilidade e apoio financeiro:
“A PEHOSP representa um avanço na forma como financiamos e organizamos a atenção hospitalar em Mato Grosso do Sul. É uma política que une responsabilidade assistencial e sustentabilidade financeira, valorizando hospitais que entregam qualidade, segurança e resolutividade. Ao reconhecer a produção efetiva das unidades e garantir recursos para serviços estratégicos, fortalecemos toda a rede, respeitando os diferentes perfis assistenciais e promovendo cuidado mais próximo e eficiente à população. Mais do que repasse, é um compromisso com a melhoria contínua da assistência hospitalar em todas as regiões do Estado.”

Metas e impacto esperado

A adesão dos hospitais será formalizada por meio de termo específico, com metas assistenciais definidas e monitoramento contínuo. O descumprimento dos critérios poderá implicar redução de repasses ou revisão contratual. O financiamento será realizado com recursos do Tesouro Estadual, transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde ou diretamente aos hospitais sob gestão do Estado.

Com a política, o Estado pretende reduzir filas de espera para cirurgias e internações, evitar deslocamentos desnecessários de pacientes, garantir que procedimentos de menor complexidade sejam realizados em hospitais locais, liberar a alta complexidade para casos que realmente demandam esse nível de atenção e fortalecer a contrarreferência, permitindo que tratamentos iniciados em hospitais de referência sejam concluídos em unidades próximas das residências dos pacientes.