Expediente do Judiciário de MS será das 7 às 13h nesta quinta-feira

Em virtude do primeiro jogo da seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, o funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, será das 7 às 13 horas.

De acordo com o Provimento nº 590, publicado no Diário da Justiça de 31 de agosto, os dias em que a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo de Futebol - FIFA 2022, o funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso do Sul:

– nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro de 2022, funcionará das 7 às 13 horas, em razão dos jogos ocorrerem às 15 horas;
– no dia 28 de novembro de 2022, não haverá expediente, uma vez que o jogo ocorrerá ao meio-dia (12 horas), devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado.

Em caso de classificação para as etapas subsequentes, aplicam-se, automaticamente, as mesmas regras previstas no Provimento, para os dias de jogos da Seleção Brasileira, quando estes ocorrerem respectivamente às 15 horas e 12 horas. Os expedientes excepcionais configuram turno único de trabalho para os servidores que trabalham no período matutino e vespertino.

Nos dias em que não houver expediente, bem como nos dias em que o expediente encerrar às 13 horas, a apreciação de “habeas corpus” e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal, nos termos dos artigos 75, 76, 77 e 78 do Regimento Interno e do Provimento-CSM nº 306/2014.