Deputados aprovam proibição à pesca do Dourado por mais um ano

O Projeto de Lei 364 de 2023, que altera a Lei 5.321 de 2019, para prolongar por mais um ano a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado, segue para sanção do governo, após a aprovação da Assembleia Legislativa, em segunda discussão e redação final, na manhã desta quinta-feira (29). 

De autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), com coautorias de Jamilson Name (PSDB) e Marcio Fernandes (MDB), o texto recebeu Emenda Substitutiva Integral, para que a proibição seja até 31 de Março de 2025. 

Discussão única - Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 2 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, indica Iara Sônia Marchioretto para exercer o cargo de diretora de Regulação e Fiscalização – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), para mandato de quatro anos. A matéria foi aprovada e segue à sanção. 

O Projeto de Lei 6 de 2024, do deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual o “Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo – Instituto ACIESP”, sediado em Campo Grande, foi aprovado e segue à sanção.