Consórcio cobra cumprimento de contrato e defende tarifa técnica a R$ 7,79

O Consórcio Guaicurus, que representa as empresas de transporte urbano de Campo Grande (MS), convocou uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 21 de Dezembro, para detalhar problemas como déficit financeiro e descumprimento de contrato, por parte da prefeitura, segundo o apresentado.

O impasse diz respeito ao reajuste da tarifa do transporte coletivo (hoje em R$ 4,65) bem como o data para o aumento entrar em vigor. As empresas alegam déficit financeiro que estaria impedindo inclusive cumprimento de obrigações com os funcionários.

O contrato de concessão prevê reajuste anual tarifário nos meses de Outubro, mas a prefeitura tem repassado em Março. O atraso estaria prejudicando as empresas financeiramente, segundo o consórcio. 

“Outubro é a data base, inclusive a liminar que foi dada no processo que não foi extinta, apenas suspensa para essa tentativa de conciliação, ela determina que o reajuste respeite a data base”, disse Paulo Carvalho, diretor do Consórcio. 

A diretoria do Consórcio afirma que a prefeitura não respeita o contrato, em questões administrativas e técnicas de concessão o que estaria prejudicando as empresas. O diretor citou que a segunda parcela do 13º, por exemplo, foi paga aos funcionários, mas o adiantamento do salário de janeiro, previsto para esta quarta-feira (20), já estaria em atraso. 

“Ontem nos reunimos com o sindicato, conversamos, mostramos que não seria possível o pagamento do adiantamento salarial. Estamos trabalhando para que não ocorra isso, para que a gente consiga fazer esse pagamento. Ainda falta um aporte de subsídio, que deve acontecer, e a gente está trabalhando para que isso não ocorra, e também trabalhando com o sindicato para que possa nos ajudar a vencer mais esse período”, detalhou o diretor.

A prefeitura, por sua vez, alega que as empresas não pode exigir o cumprimento do contrato já que também não o respeita. O município afirma que o Consórcio não observa por exemplo, a idade limite dos veículos e mantém ônibus velhos rodando, entre outras reclamações.

Conforme o Consórcio, o déficit acumulado seria de R$ 10 milhões. Diante desta situação, as empresas cobram tarifa técnica de R$ 7,79. Na semana passada, o Conselho de Regulação aprovou o valor de R$ 5,95. Vale mencionar, que a tarifa técnica não é o valor pago ao consumidor e sim o valor bruto que cai com os subsídios do Poder Público.

Atualmente, a tarifa praticada em Campo Grande é de R$ 4,65. Caso, a tarifa técnica adotada seja de R$ 7,79, como quer o consórcio, os usuários pagariam algo em torno de R$ 6,50."Para que essa tarifa atenda a determinação constitucional da modicidade tarifária. Então, R$ 7,79 não é o valor que o usuário tem que pagar. É o valor encontrado pela própria agência de regulação que custa o serviço." 

O caso já é discutido na Justiça. Na terça-feira, dia 19, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS, convocou prefeitura e consócio para audiência de conciliação. Porém, não houve entendido. O reajuste da tarifa permanece indefinido, assim como a data para entrar em vigor também.