Comissão analisa direito ao serviço militar para mulheres

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne na próxima quarta-feira (17), a partir das 10h, e pode votar o projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015). Ele é um dos nove itens na pauta da comissão.

De acordo com o projeto, as mulheres podem optar por prestar o serviço militar aos 18 anos de idade, de acordo com suas aptidões, ficando sujeitas aos encargos de interesse de mobilização, e levando-se em conta os critérios de conveniência e oportunidade. As candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens.

O projeto tem parecer favorável e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.

O PLS 213/2015 é o único projeto de lei na pauta. A comissão também pode votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. É o caso do PDL 49/2019, referente a uma cooperação com a República de Belarus na área da educação; do PDL 51/2019, que contém acordo sobre serviços aéreos com a Comunidade das Bahamas; e do PDL 74/2019, que ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

A pauta da CRE se completa com dois projetos de resolução que criam grupos de relações parlamentares com a França e os Estados Unidos.

Depois da sua sessão deliberativa, a comissão fará uma votação secreta para escolher o seu representante na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso. Os candidatos à vaga são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Cidadania-ES), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR).