Geral
Comércio e bancos deverão informar taxas de juros a prazo e no crédito
Quarta-feira, 28 Agosto de 2019 - 15:16 | Redação
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28), a Lei 5.383, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma visível e clara, por meio de afixação de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nas tabelas precisarão ser informadas as taxas mínimas e máximas dos juros remuneratórios para cada tipo de financiamento, bem como, multas e demais encargos se incidentes. Nas promoções e publicidade interna dos estabelecimentos, os encargos deverão estar indicados ao lado do preço final da mercadoria, explicitando-se os juros ao mês e ao ano.
“Vivemos em um país com uma das maiores taxas de juros, o que leva, juntamente com uma cultura consumista e baixo poder aquisitivo da maioria, a um endividamento cada vez maior. Nosso objetivo é assegurar o conhecimento das informações nas relações de consumo”, afirmou o parlamentar.
Os estabelecimentos comerciais e instituições financeiras terão 90 dias para adequação à nova legislação. A não aplicação da norma acarretará penalidades do Código de Defesa do Consumidor.
(Com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)
Últimas Notícias
- Saúde - 18:18 IX Meeting Nacional de Farmácia Clínica está com inscrições abertas
- Saúde - 17:34 Governo entrega 11 torres de videolaparoscopia em hospitais de MS
- Oportunidades - 17:03 Senac Beauty Expert promove imersão em técnica na área da beleza
- Meio ambiente - 16:30 Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, aponta ANA
- Mato Grosso do Sul - 16:00 Assembleia aprova lei para certificação dos laboratórios ambientais de MS
- Encontro - 15:32 Projeto acolhida tem sua sexta reunião ordinária em Dourados
- Oportunidades - 15:06 Votorantim Cimentos lança banco de talentos para pessoas negras
- Riscos ao meio ambiente - 14:30 Investigação irá apurar riscos ambientais de chorume em Dourados
- "Quem tem fome, tem pressa de justiça" - 14:04 Ministério Público entra no combate a fome no MS
- Justiça - 13:30 INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos