Câmara promove audiência sobre combate à exploração sexual infantil

A Câmara Municipal de Campo Grande promove, na quarta-feira, dia 7, Audiência Pública com o tema Maio Laranja – Combate à Exploração Sexual Infantil. O debate inicia às 9 horas e foi proposto pelo vereador Herculano Borges, presidente da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa de Leis. A Comissão é composta ainda pelos vereadores Clodoilson Pires (vice-presidente), Professor Juari, André Salineiro e vereadora Luiza Ribeiro.

O objetivo é levar mais informações sobre o assunto, estimular denúncias e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes. A Audiência deve reunir representantes de várias instituições que integram a rede de proteção à infância, a exemplo do Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, prefeitura, Governo do Estado, Polícia Militar, deputados estaduais e integrantes do Terceiro Setor.

O vereador Herculano Borges salientou a importância de fortalecer essa rede de proteção, levando informação sobre o assunto, e também trabalhando a importância da denúncia sobre os casos de abuso. “A prevenção acontece sempre, mas neste mês de maio fazemos um intensivão nas escolas levando palestras, na linguagem das crianças e dos adolescentes, para que eles saibam seus direitos e saibam se proteger. Prevenção é fundamental”, afirmou o vereador, durante entrevista concedida ao Programa Expediente, exibida pela TV Câmara.

Ele alertou que quase 70% dos casos de abuso infantil acontecem dentro de casa e, muitas vezes, a criança não sabe que a ação de abuso cometida por um familiar, vizinho ou um amigo da família está tirando um direito dela. Também é importante mostrar que essa criança ou adolescente é a vítima e que o abusador precisa ser denunciado.

Legislação – O vereador Herculano Borges é autor da Lei Estadual nº 5.118/2017, que instituiu o Maio Laranja no Estado, na época em que foi deputado estadual. Ele salientou que a legislação tornou-se referência nacional, sendo adotada em outros estados e municípios.  

Em Campo Grande, a Lei 6.032/18 instituiu o mês “Maio Laranja”, a ser comemorado anualmente, como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que visa mobilizar todos os segmentos da sociedade para as ações de prevenção e enfrentamento. A proposta é de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal.

A Audiência Pública acontece na quarta-feira, dia 9, às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal e é aberta ao público. É possível acompanhar o debate presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo Youtube da Casa de Leis.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara Municipal)