Geral
Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima
Proposta segue para avaliação no Senado
Quarta-feira, 09 Julho de 2025 - 09:50 | Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher, mesmo com o seu consentimento. A proposta segue para avaliação no Senado.
O projeto altera Lei Maria da Penha, no trecho em que trata das medidas protetivas. Nos casos em que ocorra a aproximação voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) incluiu no projeto que os casos também podem ser aplicados nos casos de aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.
Últimas Notícias
- Educação - 12:15 CNU dos Professores tem adesão de 1.508 municípios e 22 estados
- Saúde - 11:50 Anvisa suspende vendas de azeite, molho e polpa de fruta
- Economia - 11:30 Brasileiros sacaram R$ 315 milhões em valores a receber em maio
- Educação - 11:00 Inscrições para o Encceja PPL podem ser feitas até 11 de Julho
- Concurso - 10:50 Governo quer CNU como política permanente e provas a cada dois anos
- Literatura - 10:35 Augusto César Proença é tema de Leituras e Conversas na Academia de Letras
- Prisão em flagrante - 10:10 Homem é preso, após tentar fugir, com 78 kg de maconha
- Direitos Humanos - 09:50 Câmara proíbe aproximação de agressor com consentimento da vítima
- Ponta Porã - 09:30 Ônibus escolar é apreendido com mais de duas toneladas de maconha
- São Gabriel do Oeste - 09:00 Bebê de cinco meses morre após carro da família colidir com animais soltos na MS-430