Audiência Pública, na quarta-feira, terá prestação de contas do Primt

A Câmara Municipal de Campo Grande promove, na quarta-feira, dia 20, às 9 horas, Audiência Pública para que a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) apresente o Relatório de Gestão do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), o antigo Proinc.

O debate foi proposto pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, composta pelos vereadores Neto Santos (presidente), Clodoilson Pires (vice-presidente), Prof. Juari, Leinha e Ronilço Guerreiro.

Conforme o artigo 17 da Lei n. 6.923, de 14 de setembro de 2022, a Funsat apresentará a cada 6 meses o relatório de gestão do Programa à Câmara Municipal de Campo Grande. Dados referentes a beneficiários ativos, reservas de vagas, investimentos e principais atividades desenvolvidas no Programa serão repassados na Audiência. Nestes mesmos moldes, já foram realizados debates na Casa de Leis.

O Primt é uma ferramenta da política de assistência e inclusão social. Ainda no começo deste mês, vereadores aprovaram alterações na lei do Programa, para atender novas demandas. Entre as mudanças, consta reserva de 3% das vagas para genitores de pessoas com deficiências, atendendo a demanda principalmente das chamadas mães atípicas, que hoje enfrentam várias dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.

A proposta aprovada concede ainda aos beneficiários do Primt, que desempenhem atividades que demandem elevado esforço físico, identificadas em ato do Poder Executivo, acréscimo de até 50% sobre o valor da bolsa‑auxílio mensal. Esses profissionais ficam responsáveis, principalmente, por atividades vinculadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura, como capina de canteiros e avenidas ou outros reparos nas vias, por exemplo.

Debate – A Audiência Pública inicia às 9 horas, na Câmara Municipal e é aberta ao pública. Também é possível acompanhar as transmissões ao vivo na TV Câmara, pelo canal 7.3, ou no Youtube da Casa de Leis.