Audiência debate regularização de imóveis seguindo normas ambientais

Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande, vai discutir sobre a regularização de imóveis antigos, sem comprometimento da eficácia da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. O debate acontece na segunda-feira, dia 2, às 9 horas. O objetivo é regularizar os imóveis de acordo com as exigências ambientais e a legislação vigente, com foco no desenvolvimento de forma ordenada e sustentável.

A Audiência é proposta pelos vereadores Maicon Nogueira e Jean Ferreira, da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Compõem ainda a Comissão os vereadores Veterinário Francisco (vice-presidente), Junior Coringa e vereadora Luiza Ribeiro.

O debate deve reunir arquitetos, engenheiros, especialistas no assunto e representantes do poder público para discutir alternativas técnicas e jurídicas que permitam a regularização de imóveis  no município. As exigências para emissão de Habite-se, buscando regularizar imóveis antigos e até mesmo alguns construídos há pouco tempo, serão discutidas.

O vereador Maicon Nogueira acredita que o tema é de extrema importância e urgente. “Precisamos debater com representantes de diversos órgãos e entidades para construir soluções viáveis e tecnicamente fundamentadas para o desenvolvimento do município”, pontuou.

A Audiência Pública pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal, na TV Câmara no canal 7.3 e no Youtube da Casa de Leis.