Assembleia cria grupo de trabalho para estudar reforma da previdência

A presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), se reuniu na manhã desta sexta-feira (29), com membros do grupo de trabalho criado na Casa de Leis especialmente para estudar e avaliar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê a reforma da previdência estadual e começou a tramitar esta semana na Assembleia.

“Estamos estudando cada ponto do projeto da reforma porque temos consciência de que mudanças são necessárias, mas queremos entender cada detalhe para, se possível, aprimorá-lo. Também é importante que a população tenha essas informações de forma clara. Para isso, solicitei à Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos, à Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Finanças e Orçamento da Assembleia que fizessem um estudo comparativo entre a PEC 7/2019 e a PEC Paralela da Previdência, Emenda Constitucional 103/ 2019, já aprovada no Senado Federal. Agora esse grupo de trabalho vai estudar cada item antes da nossa votação em plenário”, explicou Paulo Corrêa.

Fazem parte do grupo de trabalho o Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos, Luiz Henrique Volpe Camargo, o Secretário de Finanças e Orçamentos, Jericó Vieira de Matos, a Secretária de Recursos Humanos Marlene Figueira, o Gerente da Controladoria, Rodrigo Machado, além e outros profissionais do setor jurídico.

De acordo com o Governo do Estado, a PEC enviada para apreciação dos parlamentares segue integralmente a lei federal, sendo que o objetivo é igualar as duas leis. A matéria deve ser votada ainda este ano.

Confira o projeto e o estudo comparativo na íntegra.