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Mato Grosso do Sul

Alunos com deficiência visual terão diploma em braille

Nova Lei 5.604 foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB)

Pessoas já formadas poderão requerer das instituições de ensino a emissão gratuita dos diplomas (Foto: WavebreakmediaMicro/Divulgação)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.604 que dispõe sobre a garantia das instituições de ensino, público e privado do Estado de Mato Grosso do Sul, fornecerem diploma impresso em formato acessível para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior. A Lei é de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (PATRIOTA).

A nova norma prevê também que a emissão do documento seja acompanhada da impressão tradicional. As pessoas já formadas poderão requerer das instituições de ensino a emissão gratuita dos diplomas, com a devida adaptação de acessibilidade visual.

Conforme a nova lei, caberá às instituições de ensino o compromisso pela confecção ou adaptação do documento no formato acessível, conforme requerido pelo interessado.

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