ALEMS analisa proposta de ampliação da isenção de IPVA para táxis

Projeto de Lei 193/2024, apresentado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (4), propõe a ampliação da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para táxis com capacidade para até sete passageiros.

Atualmente, a isenção do IPVA é concedida apenas para táxis com capacidade para até cinco pessoas. A proposta visa alinhar a legislação estadual com a Lei Federal 12.468/2011, que já prevê isenção para veículos de transporte de passageiros com até sete lugares.

De acordo com a justificativa do deputado Professor Rinaldo, a alteração busca corrigir a omissão da Lei Estadual em relação à isenção para veículos de táxi com maior capacidade. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), há 47 veículos de aluguel no estado com capacidade para sete passageiros.

O projeto será apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (5) e, após o período de pauta, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado pela comissão, será submetido às comissões de mérito e às sessões plenárias para votação final.