AGEMS renova 148 autorizações de transporte rodoviário intermunicipal

A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) publicou ontem (17) a renovação de 148 autorizações para operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul. As autorizações, que garantem a continuidade do serviço, têm validade até 18 de novembro de 2026 ou até a conclusão do edital de Chamamento Público. Essa medida faz parte da remodelação do transporte intermunicipal definida pela Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022.

A renovação se aplica aos operadores que solicitaram a renovação até 20 de dezembro e atenderam aos requisitos estabelecidos pela Portaria n° 283/2024. Segundo o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a iniciativa visa melhorar o transporte no futuro e garantir a continuidade dos serviços com maior segurança e qualidade durante o período de transição.

Caroline Tomanquevez, diretora de Transportes, destacou que a AGEMS tem se empenhado para garantir a eficiência e segurança das operações, ressaltando que novas autorizações para operadores dependem de estudos técnicos e econômicos em andamento. Durante esse período, novas autorizações não serão emitidas.

Os operadores que tiveram suas autorizações renovadas precisaram comprovar requisitos como registro cadastral vigente, frota compatível com as linhas operadas, seguro válido e adimplência financeira com a AGEMS. Além disso, devem estar credenciados no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) e instalar módulos de telemetria em toda a frota para monitoramento em tempo real.

A AGEMS estabeleceu um período de transição de 30 dias a partir de 18 de janeiro para operadores que não conseguiram renovar devido ao não cumprimento das exigências. Durante esse período, o atendimento continuará, e a agência avaliará a necessidade de substituição dos transportadores.