Acordo Direto em precatórios tem 1,8 mil propostas em MS

Com o término do prazo para a entrega dos pedidos de Acordo Direto em precatórios, a equipe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), finalizou o cadastramento das propostas e a efetivação do pagamento deve ser a partir de setembro deste ano.

De acordo com dados da PGE, pelo segundo ano consecutivo os números ultrapassam as expectativas em relação aos acordos diretos em precatórios e as propostas chegaram ao montante de 1.837, o maior já registrado desde 2018 quando a instituição publicou o primeiro edital para este tipo de negociação.

Para a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, a marca recorde deve-se ao fato de cidadão receber o precatório antes do tempo de espera habitual, que é de sete anos em média em Mato Grosso do Sul, somados aos descontos oferecidos pelo edital e ao compromisso no pagamento dos acordos efetivados, além da questão econômica que assola o país em razão da pandemia do coronavírus.
 
A procuradora-geral destacou a parceria fundamental com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS), com os tribunais Regional do Trabalho da 24ª Região e o Regional Federal da 3ª Região. Importante lembrar que a competência para gerir precatórios no TJMS é da Vice-Presidência, cujo cargo é de responsabilidade do Des. Carlos Eduardo Contar.

Até o momento, o cronograma relacionado ao acordo direto em precatórios está mantido. A efetivação dos cálculos realizada pelos tribunais será nos meses de abril, maio e junho. Em julho começam as intimações aos credores, avisando o resultado dos cálculos efetuados. Caso o cidadão que tenha créditos não aceite o valor, o processo será indeferido e extinto.

Para o credor que concordar com os cálculos, a partir de agosto haverá a convocação para participar da audiência de assinaturas dos acordos. Assinado o documento, este será encaminhado ao respectivo tribunal para homologação e efetivação do pagamento. Dessa forma, no segundo semestre todos os credores receberão os valores.

Esta é a terceira vez que a PGE elabora edital para o Acordo Direto em precatório. Na primeira, em 2018, foram efetivados 46 acordos. Em maio de 2019, o número aumentou para 946 acordos efetivados com o pagamento de R$ 41,7 milhões – uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.