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Ação conjunta autua comércio de eletrônicos importados

Procon e Decon verificaram irregularidades como ausência de nota fiscal

Quinta-feira, 04 Fevereiro de 2021 - 09:52 | Paula Fernandes


Ação conjunta autua comércio de eletrônicos importados
Foto: Divulgação/Procon

Após denúncias formalizadas por consumidores, o Procon/MS em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon) realizou fiscalização em loja de revenda de aparelhos de telefonia celular e acessórios. No local onde também são oferecidos outros outros produtos  importados foram detectadas irregularidades.

A fiscalização detectou no estabelecimento, que fica na avenida Fernando Corrêa da Costa, várias irregularidades em confronto com as normas em vigor. Entre elas a existência de elevado número de  artigos que não apresentam informações ou manuais  no idioma português, não mostravam preços que pudessem orientar o consumidor e, além disso, o estabelecimento não  detinha notas fiscais de aquisição dos produtos e não emitia nota ou cupom fiscal de  venda.

Com os problemas  detectados foi elencada a existência de 11 aparelhos de telefonia,  carregadores portáteis, relógios digitais e fones de ouvido com instruções ou especificações em língua estrangeira. Em consequência das irregularidades os equipamentos foram apreendidos e encaminhados à Decon. O estabelecimento foi orientado a respeito das normas de funcionamento e concedido prazo de 48 horas para encaminhamento da  documentação necessária.

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