Geral
A partir de 1º de outubro, varejistas devem emitir somente Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
Domingo, 14 Julho de 2019 - 16:45 | Redação
Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) e encaminhar seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) Blindados, impressoras fiscais do Convênio ICMS 09/09, para intervenção técnica de cessação de uso.
Segundo a gestora do setor, Adriana Casarin Gasparoto, a partir de 1º de outubro de 2019 todos os contribuintes, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55), dependendo do tipo de negócio da empresa.
“Lembramos também que o prazo final para a utilização dos ECFs que não são do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Térmicos) venceu em 1º de setembro de 2018. Além disso, está vedada a utilização de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2”, pontuou Casarin. Em caso de dúvidas, comerciantes e/ou contadores podem enviar questionamentos ao Fale Conosco – ICMS Transparente.
A Secretaria alerta que a utilização das impressoras fiscais térmicas (após o prazo já vencido em setembro de 2018) e blindadas (após 30 de setembro de 2019) é passível de multa no valor de 200 Uferms por equipamento. Para a cessação de uso, a Secretaria recomenda procurar uma interventora na lista disponível no site da Sefaz, no link Automação Comercial.
NFC-e
Diversos locais como supermercados, magazines, lojas de cosméticos, roupas, sapatos, brinquedos, farmácias, mercearias, padarias, restaurantes, entre diversos outros estabelecimentos já emitem NFC-e. Ela traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, para o fisco estadual a principal vantagem é a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados do fisco. “Além disso, aperfeiçoa as vendas no varejo, a partir do momento que as torna flexíveis e ágeis, proporcionando um ganho de qualidade ao atendimento, bem como comodidade e segurança aos consumidores”, pontua.
Já ao consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. Isso porque reduz filas de checkout através da distribuição de pontos de venda, até em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas, bem como oferece a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code. A NFC-e permite ainda o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, tudo em tempo real, admitindo a possibilidade de o consumidor efetuar o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais.
Últimas Notícias
- Trânsito - 18:10 Motociclista é preso por direção perigosa em Três Lagoas
- Sidrolândia - 17:50 Suspeita de tentativa de sequestro é esclarecida
- Pantanal - 17:30 'No Brasil, o ataque de onças a humanos são raros', explica o biólogo de MS
- Investigação - 17:00 Sargento da PM é suspeito de matar encanador a tiros na Capital
- Corumbá - 16:50 Vídeo: Onça-pintada é encontrada morta no Rio Paraguai
- Trânsito - 16:32 PRF: acidentes mataram um e feriram 34 nas rodovias
- Literatura Regional - 16:12 Livros de Raquel Naveira no sorteio do DD
- Iguatemi - 15:51 Vídeo: Polícia apreende 3,4 toneladas de drogas em carreta
- Investigação - 15:33 Câmera flagrou onça-pintada rondando rancho onde caseiro foi atacado em MS
- Fronteira - 15:12 Vídeo: Policial aposentado é executado a tiros dentro de carro