Trabalhador que teve carteira assinada a partir de 1999 pode solicitar revisão do FGTS

A revisão dos saldos dos trabalhadores com contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um tema que tem ganhado destaque nos últimos tempos. O tema será votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento ainda sem data para ocorrer.

A ação pede a alteração do índice usado para corrigir o saldo do FGTS. Desde 1999, o reajuste é feito com base na Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais 3% ao ano.

O objetivo é utilizar outro indicador, como o Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC), evitando que a inflação continue reduzindo o saldo dos trabalhadores. Segundo uma pesquisa do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) o uso da TR já gerou perda acumulada de R$ 538 bilhões desde janeiro de 1999.

Se a mudança for aprovada pelo STF, todos aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 1999 e 2013 poderão ter o saldo corrigido para cobrir a inflação acumulada.

Como pedir a revisão do FGTS?

O interessado em solicitar a revisão do FGTS deve ingressar com uma ação judicial individual ou coletiva antes do julgamento da Corte. Isso porque o STF pode decidir que somente quem já entrou com o pedido terá direito à reaver esses valores.

Para abrir o processo, é necessário apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de endereço e extrato do FGTS. Quem preferir pode contratar um advogado previdenciário para auxiliar no processo.

Com informações: Capitalist