Senadora quer isenção de reserva legal para pequenas propriedades rurais

Em discurso no Plenário, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu a aprovação do PL 854/2025, projeto de lei de sua autoria que dispensa da exigência de reserva legal propriedades e posses rurais familiares com até quatro módulos fiscais.

Segundo ela, a proposta busca corrigir uma distorção jurídica: a penalização de pequenos produtores que já desmataram suas áreas antes do marco legal estabelecido pelo Código Florestal.

A senadora afirmou que, em estados como Mato Grosso (que ela representa), milhares de propriedades rurais de pequeno porte enfrentam dificuldades para se regularizar por não conseguirem atender às exigências legais. De acordo com ela, mais de 131 mil cadastros ambientais rurais (CAR) estão parados apenas nesse estado, o que inviabiliza o acesso a políticas públicas e a crédito rural.

— Hoje o nosso modelo jurídico trata os desiguais como se fossem iguais. A pequena propriedade conduzida com esforço próprio por famílias é submetida às mesmas regras de um latifúndio com estrutura técnica e jurídica. Isso não é justiça ambiental — criticou ela.

Margareth Buzetti destacou ainda que o seu projeto de lei tem potencial para unir diferentes correntes políticas em torno de uma pauta concreta e socialmente relevante. Ela declarou que a proposta conta com o apoio de deputados estaduais de Mato Grosso com posições políticas divergentes, como Gilberto Cattani (PL) e Valdir Barranco (PT).

Para a senadora, o projeto alia regularização fundiária e proteção ambiental ao prever que estados possam criar ou fortalecer unidades de conservação com apoio técnico e financeiro da União.

A parlamentar também ressaltou a importância da relatoria da matéria, sob responsabilidade da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, e pediu o apoio do governo federal para a proposta. Ela argumentou que a regularização das pequenas propriedades é uma questão de justiça social e de viabilidade econômica para quem vive do campo

Fonte: Agência Senado