Entenda como vai funcionar a nova Tarifa Social

A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país, beneficiando mais de 206 mil famílias cadastradas como baixa renda, na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul, que compreende 74 dos 79 municípios do Estado.  

A Aneel regulamentou e a nova tarifa social começou a valer, integralmente, no dia 5 de Julho. De acordo com as novas regras, clientes com renda per capita de meio salário-mínimo e que utilizam até 80 kWh/mês terão isenção total da energia consumida e dos impostos federais. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 37 mil famílias se enquadram nessa faixa de consumo.

“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato como telefone e e-mail”, reforça o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz.

Condições da nova Tarifa Social - Famílias com consumo de até 80 kWh por mês e renda per capita de até meio salário mínimo podem ter isenção total no consumo de energia. Mas a conta pode incluir ICMS e contribuição de iluminação pública, de acordo com as leis estaduais e municipais.

O benefício se estende também a pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico; famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e famílias do CadÚnico atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs).

Em todos esses casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 kWh.

Quando começa a valer a atualização - As atualizações começaram a valer para contas emitidas a partir de 5 de Julho, de acordo com as diretrizes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Quem se enquadrar nos novos critérios e estiver com o CadÚnico atualizado pode começar a receber o benefício automaticamente, após a análise e confirmação dos dados.

Veja como aderir à Tarifa Social - A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. É importante manter o cadastro atualizado para garantir o recebimento do benefício.