Curso do TJMS analisará novidades na Lei de Falências e Insolvências

Magistrados, operadores do Direito e interessados podem se inscrever para participar do 1º Seminário Insolvência Empresarial, que será realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS). As inscrições seguem até 9 de agosto, sexta-feira, e o evento será realizado no dia 15 de agosto, quinta-feira, no Plenário do Tribunal Pleno do TJMS.

 

A realização do seminário foi motivada pela Lei n° 14.112/20, que alterou a Lei n° 11.101/2005, de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência, e que introduziu mudanças significativas no Direito da Insolvência. A administração do TJMS, presidida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, endossou a formação, pois considera que a avaliação dos impactos dessa atualização, bem como a análise dos benefícios e possíveis incongruências em sua aplicação é de extrema importância para a Justiça do MS.

 

Entre os palestrantes está o Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de juristas e pesquisadores nacionais da área do Direito da Insolvência.

 

O seminário irá abordar as hipóteses de viabilidade de recuperação da empresa e mecanismos de cooperação para lidar com hipóteses de créditos fiscais; a quebra enquanto solução para a empresa ou grupo e a possibilidade de fresh start para o falido; e a mediação como ferramenta para os casos de solvência e hipóteses de cooperação entre juízos em prol do procedimento de recuperação.

 

As inscrições podem ser efetuadas por meio do endereço eletrônico https://ejud.tjms.jus.br/.