Tudo sobre veto-presidencial
Política
Lula veta aumento de número de deputados na Câmara FederalJul 20, 2025 - 09:10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi ...
Tabelião de notas
Derrubada de veto dá transferência de títulos de imóveis via cartórioJan 18, 2023 - 17:30
A derrubada pelo Congresso Nacional do veto presidencial ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382, ocorrida na véspera do Natal do ano passa...
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