Tudo sobre faixas-de-dominio
Poder Legislativo
Projeto permite uso de faixas de domínio das rodovias para a agriculturaMar 21, 2023 - 19:32
O deputado estadual João Henrique (PL) reapresentou a proposta que altera dispositivo da Lei 3.344, de 22 de dezembro de 2006, para que a...
Alems
Lei sobre o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais é alteradaNov 09, 2022 - 12:54
Foi aprovado o Projeto de Lei 150/2022, que altera a Lei 3.344/2006 sobre a utilização e a ocupação das faixas de domínio das rodovias es...
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