Tudo sobre defesa-da-honra
Justiça
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídioAgo 03, 2023 - 18:51
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para...
Violência contra mulher
Aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra'Jul 06, 2022 - 19:19
(Foto: Cido Costa/Dourados Agora/Aquivo) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei da se...
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