Renan teme omissão na análise de pedidos de impeachment

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), já informou que deve incluir no relatório final da comissão, que apura ações e omissões do governo federal no âmbito da pandemia, uma proposta para alterar a Lei do Impeachment.

A ideia é inserir a previsão de que os presidentes da Câmara e do Senado, hoje Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenham prazo para analisar pedidos de impeachment oriundos de relatórios de CPIs. O receio do relator, segundo entrevista dada ao R7, é que os presidentes ignorem eventuais pedidos de impedimento gerados pelo relatório da CPI da Covid.

Apesar de Renan evitar falar nos indiciamentos que devem estar previstos no relatório, o documento deve seguir o que foi levado pelo grupo técnico coordenado pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça. No parecer da equipe de juristas, foi apontado que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), cometeu crime de responsabilidade no âmbito da pandemia, e o crime de responsabilidade pode gerar pedido de impeachment contra o presidente.

O relatório final da CPI não propõe processo de impedimento contra agentes públicos, mas deve servir de embasamento para que pessoas e entidades façam seus pedidos. Apesar de não o dizerem expressamente, o receio real dos integrantes da CPI que são de oposição ou independentes do governo é que, apesar do avanço das investigações da comissão, o presidente da Câmara ignore pedidos de impeachment propostos com base no relatório da CPI.

Segundo Renan, a modificação fundamental que precisa ser feita na Lei do Impeachment é em relação ao despacho. O senador disse que, quando foi presidente do Senado, arquivou alguns pedidos de impeachment.

"Mas eu decidi. O que se quer em relação ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, é exatamente a mesma coisa: é que ele despache. Se ele for a favor, ele despachará favoravelmente. Se ele for contrário, ele despachará contrariamente. E do voto do despacho favorável ou contrário caberá recurso para o plenário da Câmara. Mas o governo, na medida em que sai uma pesquisa em que ele se desgasta ainda mais, eles quase que se desesperam. É um governo de absoluta improvisação, haja vista essa decisão recente que suspende a vacinação de adolescentes sem comorbidade”, ressaltou.

O senador se refere à pesquisa do Idep que apontou que 68% dos entrevistados desaprovam a maneira como o presidente está governando o Brasil. Sobre qual deve ser o prazo proposto para que os presidentes da Câmara e do Senado analisem eventuais pedidos de impeachment, Calheiros afirmou que existem várias propostas mas ainda não se chegou a uma definição.

Ele ressaltou que o encaminhamento não é só para o presidente da Câmara, mas também para o presidente do Senado, a quem cabe apreciar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Procurador-Geral da República (PGR).

“A CPI não manda o relatório para o presidente da Câmara. A CPI conclui os seus trabalhos, e é provável, porque é isso que tem acontecido ao longo da história do Brasil, que alguma entidade ou pessoa subscreva tudo aquilo que efetivamente foi aprovado pela CPI, e poderá mandar para a Câmara se houver crime de responsabilidade, se essa for a conclusão. E isso vai se juntar aos pedidos de impeachment que já estão na Câmara”, explicou Calheiros.

Havia previsão de entrega do relatório na semana passada, mas mais elementos surgiram e os senadores avaliaram que os trabalhos precisariam continuar por mais ao menos duas semanas.  Agora, Calheiros fala em previsão de encerramento da comissão até a segunda quinzena de outubro. A CPI pode funcionar até 5 de novembro. O senador afirma que ainda está trabalhando o desenho definitivo do parecer final, e que ele deve ser entregue um dia depois do último depoimento na comissão.

Informação Portal R7)