Projeto que concede adicional de risco a servidores tramita em regime de urgência

O projeto do Poder Executivo sobre o adicional de risco de vida dos servidores temporários das Casas de Guarda e do Sistema Penitenciário do Estado tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A proposta acrescenta o inciso XI no artigo 12 da Lei 4.135 de 15 de dezembro de 2011, prevendo o “adicional risco de vida aos servidores em exercício no Departamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul e nas Casas de Guarda, observadas a alíquota e a base de cálculo previstas do artigo 2º da Lei Estadual 1.835 de 6 de abril de 1998, pela redação dada na Lei Estadual 2.129 de 2 de agosto de 2000”.

O governador Reinaldo Azambuja destacou na mensagem à Casa de Leis que a ausência de profissionais da área da saúde interessados para atuação nesses estabelecimentos em tempos de calamidade pública torna necessário e urgente o projeto, o que foi acatado pelo presidente Paulo Corrêa e pelos demais parlamentares.

Com a aprovação da alteração da pauta pelos deputados, foi aberto o prazo para emendas até segunda-feira (10), e a matéria será apreciada em plenário no dia 11, próxima terça-feira.

(Fonte: Assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa)