Eleições 2022

Decisão de juiz federal não torna Puccinelli inelegível, diz MDB

Partido avalia que efeitos da sentença só valem após trânsito em julgado da ação

19 out 2021
Da redação
17:52

André Puccinelli ex-governador de MS (Foto Luciano Muta)

O ex-governador André Puccinelli (MDB) continua elegível apesar da decisão judicial que manteve a perda dos direitos políticos dele em processo por improbidade administrativa, segundo a cúpula do MDB em Mato Grosso do Sul.

A mais recente sentença sobre o assunto foi dada pelo juiz federal, Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande. O magistrado negou embargos de declaração da defesa de André Puccinelli e manteve a perda dos direitos políticos conforme a solicitação do Ministério Público.

“Isso não muda nada. Ele continua elegível. É ficha limpa. Os efeitos dessa sentença só valem após o processo transitar em julgado, ou seja, quando tiver a sentença final do Supremo Tribunal Federal”, detalhou uma fonte do partido ouvida pelo Diário Digital.

A defesa vai apresentar os recursos cabíveis em todas as fases do processo. Puccinelli é cotado para concorrer ao governo do Estado (cargo que já ocupou por dois mandatos 2003-2010) nas eleições de 2022.

Desta vez, segundo a sentença, a defesa pedia o reexame da condenação, mas o juiz julgou que tal pretensão é descabida nos embargos de declaração.

‘’... O mero inconformismo da parte não se presta a embasar embargos de declaração, pois há recurso próprio a ser manejado. Diante da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença, rejeito os embargos de declaração”, considerou o magistrado.

André Puccinelli foi condenado por improbidade administrativa em Maio deste ano. No processo, ele é acusado de coagir servidores comissionados de secretarias estaduais a apoiarem e votarem em candidatos de sua coligação nas eleições municipais de 2012.

Na ocasião, o candidato dele, Edson Giroto, perdeu as eleições para Alcides Bernal após disputa em dois turnos pela prefeitura de Campo Grande.