Em tramitação
Comissão aprova direito a exames domiciliares para pacientes com dificuldade de locomoção
A proposta ainda precisa ser analisada por outras três comissões
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a coleta domiciliar de exames quando o paciente tiver dificuldade de locomoção, na forma de regulamento.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 4865/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O relator, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), destacou que a proposta inicial é muito ampla e poderia ser inviável.
“O substitutivo apresentado na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa mantém a intenção do autor do projeto, porém adapta a redação para se tornar uma medida mais justa e viável, ao restringir o uso a usuários que possuam limitações de locomoção”, explicou.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde. Padilha destaca que a legislação já traz um subsistema de atendimento e internação domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), executado por meio do programa “Melhor em Casa”, mas tanto a lei como o regulamento atual não deixam claro que a coleta de exames faz parte dos procedimentos possíveis.
Tramitação - a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
Veja Também
PL quer suspender a obrigatoriedade de empresas contratarem aprendizes na pandemia
Medida também valerá para emergências de saúde pública e para situações de calamidade pública
Comissão aprova direito a exames domiciliares para pacientes com dificuldade de locomoção
A proposta ainda precisa ser analisada por outras três comissões
Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral
TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas
Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022
Serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados
Câmara inicia medidas de exoneração de assessor preso com cocaína
“Não compactuo com isso”, diz presidente da Câmara sobre conduta de assessor parlamentar
ABRATEL e ABERT se manifestam sobre veto na volta das propagandas partidárias
Associações se preocupam com a resolução que pode prejudicar o setor de radiodifusão nacional
