Política
Câmara aprova projetos voltados à inclusão, saúde e conscientização
Entre as propostas estão capacitação de servidores para atendimento a PCDs e selo de incentivo à acessibilidade
Quinta-feira, 10 Abril de 2025 - 19:10 | Redação

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou cinco projetos de lei, com foco em inclusão, acessibilidade e saúde pública.
Entre os destaques, está a criação do Protocolo de Atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD), previsto no Projeto de Lei 11.370/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy. A proposta institui programa de capacitação para servidores da saúde pública, com o objetivo de qualificar o atendimento a pessoas com deficiência. A capacitação deverá incluir todos os servidores, inclusive recepcionistas e administrativos.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.263/24, do vereador Silvio Pitu, que institui o Programa Selo Cidade Inclusiva, com o objetivo de incentivar estabelecimentos públicos e privados a promoverem acessibilidade arquitetônica e atendimento adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outros três projetos também foram aprovados:
PL 11.575/25, de autoria do vereador Fábio Rocha: institui o mês Fevereiro Laranja no município, com ações de conscientização sobre a leucemia e a importância da doação de medula óssea.
PL 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha: estabelece a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela, com medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Projeto de Resolução 563/25, do vereador Neto Santos: cria a sessão solene em comemoração ao Dia dos Jovens Cristãos, a ser realizada anualmente no mês de março.
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