Assembleia vota em três projetos nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 13 de Outubro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), aprovou três projetos durante a Ordem do Dia, dois deles em segunda discussão, e um com base no relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 92/2022 estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos por feminicídio, atenção e proteção, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi aprovado em segunda discussão e segue para votação em redação final, pois recebeu emenda substitutiva integral.

Já o Pl que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, 209/2022, também sofreu emendas e segue para votação em redação final. A data será comemorada em 7 de Julho.

Com unanimidade, o PL 234/2022 foi aprovado em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito. A proposta altera a redação da Lei 5.921, de 11 de julho de 2022, norma que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Mato Grosso do Sul.

O objetivo é intensificar “a publicidade dos procedimentos para a realização da adoção e os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”.

(Com informações de Agência Alems)