Produtor rural é multado em R$ 50 mil por desmatamento ilegal descoberto por satélite

Com uso de GPS, Policiais Militares Ambientais de Rio Negro realizaram fiscalização em uma fazenda no município de Corguinho, localizada a 150 km da Capital, hoje (27) e localizaram, aferiram e caracterizaram o uso do solo atual, de um desmatamento de 49,69 hectares de vegetação nativa realizado sem a licença ambiental.

O desmatamento foi descoberto por técnica de sobreposição de imagem de satélites e teria ocorrido entre os anos de 2012 e 2017, conforme indicado na comparação das imagens.

A área do desmatamento já estava com plantio de pastagem e criação de gado. A madeira proveniente da vegetação desmatada já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades no local foram interditadas

O infrator (42), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 50.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O autuado ainda foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade.

Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.

Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais.

Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.

As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.