Polícia apreende avião e multa empresa por pulverização aérea sem licença

Uma empresa de pulverização aérea de agrotóxicos foi autuada pela Polícia Militar Ambiental de Naviraí em R$ 50.000,00 por disposição e uso de forma inadequada de várias embalagens e agrotóxicos e ainda sem a licença para operar no Estado.

A PMA localizou a infração, quando realizava fiscalização em uma fazenda no município, a aproximadamente 30 km da cidade ontem (18) e deparou com os produtos perigosos dispostos irregularmente, oferecendo riscos de contaminação ambiental, animal e humana, na propriedade que prestava serviço.

A equipe encontrou um avião que estava desenvolvendo a atividade de pulverização aérea de agrotóxicos, em um cultivo de milho e verificou no local, que os produtos perigosos, utilizados na pulverização aérea, estavam sendo manuseados em desacordo com as normas vigentes.

As misturas de agrotóxicos com água e com os adjuvantes agrícolas, estavam sendo realizadas em uma área inadequada. O local não possuía abrigo e o piso não era impermeável o que, inclusive, permitiu a contaminação do solo. Além disso, as embalagens de agrotóxicos, tanto as que continham o produto perigoso, quanto as vazias, também estavam acondicionadas em desacordo com as recomendações do fabricante (bula) e a legislação.

Além disso, a empresa não possuía a licença de operação para realizar a pulverização. O responsável apresentou apenas o protocolo de um Comunicado de Atividade Genérico, junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, referente a atividade de Estabelecimento Comercial de Insumos Agropecuários.

Com relação ao estabelecimento no Estado, foi informado que a empresa utiliza como ponto de apoio uma pista de pouso em uma propriedade rural no município de Caarapó. Os Policiais foram ao local e também não encontraram os equipamentos necessários e previstos nas normas, para o desenvolvimento seguro da atividade de aviação agrícola. Em especial, o pátio de descontaminação, hangar, local com piso adequado para a realização da mistura tanque e ainda para o reabastecimento.

O Avião foi apreendido e a PMA notificou o responsável pela empresa a dar a destinação adequada às embalagens e aos produtos perigosos. Os responsáveis pela empresa também poderão responder por crime ambiental, previsto pela Lei de Crimes Ambientais.  A pena é de um a quatro anos de reclusão.