Ministério Público exige reconstrução de casarão histórico na Capital

O casarão histórico Vivenda de Ignácio Gomes, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, está em ruínas, em Campo Grande e sua restauração é cobrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 26ª Promotoria de Justiça da capital, sendo requerida a restauração total do imóvel pelo proprietário e Justiça do município.

Construído por volta de 1920, é considerada uma das edificações mais antigas de Campo Grande, sendo um marco histórico-cultural da capital, representando a estética da época. Com arquitetura eclética, tem inspiração nos movimentos artísticos do neoclassicismo e art nouveau. O Fundo Municipal da Cultura, no ano de 2005, iniciou o processo de tombamento provisório do imóvel, entretanto, nunca foi concluído.

O imóvel histórico entrou em processo de deterioração, a partir de então, sendo apontado o estado de ruína da edificação centenária por laudos técnicos. A ação civil pública, sob responsabilidade da Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, solicita a restauração do imóvel, indenização por danos ambientais e coletivos e a conclusão do tombamento definitivo do bem cultural.

A fachada do imóvel cedeu, em Fevereiro deste ano, depois de um temporal derrubar um galho de árvore sobre a cobertura. O Parecer Técnico nº 009/2025, elaborado pela Secretaria Municipal Executiva de Cultura (Secult), informa que o que sobrou do imóvel foi se deteriorando, até o colapso total em Maio, restando apenas fragmentos da fundação e das paredes internas.

Por conta da ruína do imóvel, o MPMS aditou a ação, substituindo a solicitação de restauração pela apresentação do projeto de reconstrução total do imóvel, observando as normas patrimoniais internacionais e de suas características originais, com base em pesquisas fundamentadas e de dados, plantas, imagens, iconografias e fontes materiais fidedignas. A exigência registra que o projeto seja apresentado em até 90 dias, sendo protocolados junto aos órgãos municipais competentes.

O projeto de reconstrução, depois de ser elaborado e apresentado, os entes municipais e o proprietário deverão, em até 12 meses, realizar a obra de reconstrução do casarão. Em caso das medidas não serem cumpridas, o MPMS requer a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. As solicitações são aguardadas para serem apreciadas pelo Juiz.

Conforme parecer técnico da Secult, a reconstrução do imóvel de acordo com as características originais é possível se realizado adequadamente e respeitando os elementos arquitetônicos da edificação, evitando a criação de um falso histórico.

A atuação do MPMS mostra-se fundamental para a preservação do patrimônio histórico e cultural e para garantir que bens de valor histórico, artístico e arquitetônico sejam protegidos contra o abandono, a degradação e a descaracterização.