Encceja prisional tem aumento de 16,5% em relação a 2024 em MS

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de Mato Grosso do Sul continua com o compromisso da educação como meio de ressocialização dos privados de liberdade.

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL) em 2025, alcançou o total de 3.792 inscritos, nas 43 unidades, incluindo presídios, patronatos e o Escritório Social.

Com esse número, houve um crescimento de 16,5% em relação a 2024, quando 3.255 pessoas se inscreveram. Ainda, superando a meta estabelecida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para este ano, que previa 3.600 inscritos. A partir do resultado positivo, é possível verificar o avanço significativo na política de ressocialização por meio do ensino. Comparado com anos anteriores, o salto é expressivo: em 2023 foram 2.910 participantes, e em 2019, foram 2.017 inscritos, representando o crescimento acumulado superior a 88% em seis anos.

As avaliações do Encceja PPL serão realizadas nos dias 23 e 24 de Setembro, permitindo que os participantes recebam a certificação do Ensino Fundamental ou Médio. A aplicação do exame acontecerá nas unidades penais de diversas regiões do estado, como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Ponta Porã, Coxim, e demais cidades.

Além dos custodiados da Agepen, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internos da Penitenciária Federal em Campo Grande - cujos números não estão incluídos no total divulgado pela agência penitenciária estadual.

O resultado do trabalho conjunto das equipes das unidades penais, da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen reflete no aumento contínuo das inscrições. A partir das ações de mobilização e conscientização dos reeducandos até o suporte logístico para a realização das provas, seguem o formato aplicado ao público externo, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com quatro provas objetivas e uma redação.

Além da promoção de elevação da escolaridade, com a participação no Encceja, o interno garante a diminuição da pena, contribuindo com o processo de reintegração social.