TRE-MS abre curso de capacitação jurídica para mulheres

Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação jurídica "Mulheres na Política". O projeto, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) com o apoio da Comissão de Participação e Valorização Feminina do TRE-MS, visa despertar nas mulheres que desejam participar ativamente do processo eleitoral uma compreensão jurídica básica sobre a organização do Estado Brasileiro, direitos fundamentais individuais, sociais e políticos, sobre a ordem econômica financeira, tributação e orçamento, ordem social, meio ambiente e direito indígena.

O curso, inteiramente gratuito, será ministrado pela Dra. Raquel Domingues do Amaral, juíza federal da 3ª região, com previsão de início no dia 15 de junho de 2020, e término em 8 de julho de 2020, às segundas e quartas-feiras, das 19h às 20h. As aulas serão on-line com utilização da ferramenta do GoogleClassroom para a divulgação de conteúdo, artigos e material audiovisual.

O conteúdo programático abrange o Direito Constitucional, o Processo Eleitoral Democrático, a Comunicação Política como Processo para o Exercício da Cidadania e Noções de Direito Eleitoral. Como avaliação final do curso, as participantes deverão apresentar uma mini plataforma eleitoral, indicando os valores e princípios constitucionais norteadores da atuação da futura candidata.

Perfil - Dra. Raquel Domingues - Dra Raquel Domingues do Amaral é juíza federal da 3ª Região, foi professora na UNIGRAN e UFMS; mestre em Efetividade do Direito; doutoranda no DINTER USP/UFMS; membro da Academia de Direito Processual Civil de MS e membro da Academia sul-mato-grossense de Direito Público. As inscrições podem ser realizadas pelo link: http://apps.tre-ms.jus.br/inscricao-eje/