TJMS registra R$ 7 milhões quitados em débitos judiciais com novo sistema

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, em junho de 2024, uma iniciativa inovadora para facilitar a quitação de débitos judiciais em todas as comarcas do Estado. O sistema permite o pagamento à vista via Pix ou de forma parcelada por meio do cartão de crédito, oferecendo alternativas mais acessíveis aos jurisdicionados.

Resultados expressivos em 2024
Em pouco mais de seis meses de funcionamento, o novo sistema já apresenta resultados positivos. De acordo com o relatório anual, 109 pagamentos foram realizados por meio de parcelamento no cartão de crédito, totalizando R$ 294.107,19. Já a opção de pagamento à vista via Pix, reconhecida por sua agilidade, resultou na quitação de R$ 6.961.879,49, provenientes de 113.070 processos.

Acesso ampliado e eficiência no Judiciário
A iniciativa busca atender às demandas de uma sociedade cada vez mais digitalizada, democratizando o acesso à Justiça e permitindo que cidadãos de diferentes condições financeiras quitem débitos relacionados a depósitos judiciais, fianças, multas penais e acordos judiciais.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou que a medida representa um avanço significativo no cumprimento de decisões judiciais e na modernização do Judiciário estadual.

Como funciona o sistema?
O procedimento pode ser realizado diretamente no site do TJMS, onde o jurisdicionado escolhe uma das empresas credenciadas para efetuar o pagamento ou o parcelamento. É possível, ainda, simular encargos que incidem sobre os valores a serem pagos e acessar um guia passo a passo com orientações detalhadas.

Além de proporcionar mais agilidade no andamento dos processos, o sistema estimula acordos entre as partes, contribuindo para a resolução mais eficiente de pendências judiciais.

Os interessados podem obter mais informações e acessar o sistema no site do TJMS.