TJMS cria Núcleo de Acolhimento para vítimas de assédio no trabalho

Prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicada no Diário da Justiça do dia 11 de Abril, a portaria nº 3.056/2025 estabelece a criação do Núcleo de Acolhimento do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, iniciativa da Presidência do TJMS para implementação da Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a partir da criação do Núcleo de Acolhimento, é a primeira corte estadual do Brasil a ofertar estrutura física e funcional para atendimento humanizado e especializado às vítimas de situações de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, com escuta ativa, acolhimento, apoio psicológico e emocional.

A Portaria dispõe outras atribuições como o Núcleo de Acolhimento sendo responsável, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas e à Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação (CPEAD-TJMS), planejando e desenvolvendo ações de prevenção e interventivas pontuais, realizando pesquisas institucionais com outras instituições parceiras com o intuito de promover um ambiente de trabalho seguro e digno.

O Núcleo de Acolhimento vem como uma ferramenta na prevenção e enfrentamento do assédio e à discriminação, está disponível para atendimento a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. As instalações do Núcleo de Acolhimento vem sendo adequadas pelo TJMS e deverá iniciar seus atendimentos em breve.

Saiba mais - Segundo a Portaria nº 3.056/2025, o Núcleo de Acolhimento terá equipe composta por, no mínimo, dois servidores, sendo um assessor técnico especializado e um servidor do quadro permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.