TJMS apresenta Plano de Ação da Primeira Infância ao governador de MS

Na manhã de 21 de outubro, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância apresentaram o Plano de Ação da Primeira Infância 2024/2029 ao governador Eduardo Riedel e ao Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini. A coordenadora da CIJ, desembargadora Elizabete Anache, e a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, do Comitê, realizaram a entrega.

Aprovado pelo presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, o Plano visa garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos por meio de cinco eixos estratégicos e mais de 50 objetivos. O foco é assegurar o atendimento a crianças e suas famílias, especialmente em situações de vulnerabilidade, com atenção às desigualdades sociais e práticas discriminatórias.

Na sexta-feira anterior, o Plano foi apresentado ao Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e à superintendente de Assistência Socioeducativa, Tatiana Rezende Nassar Cintra.

O Plano aborda temas como proteção a crianças de mães presas, cuidados em dissoluções conjugais, destituição de poder familiar, acolhimento por famílias, e gestão de políticas da infância e adolescência no Poder Judiciário.